Termos de Uso da Lojup

Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o uso da Lojup ("Lojup" ou "Plataforma"), plataforma que fornece tecnologia para a criação e a gestão de lojas virtuais, operada por SOLUTION MKT LTDA, sociedade inscrita no CNPJ sob o nº 42.549.509/0001-38, com sede na Rua Elson Nunes de Souza, 444, Castelo, Belo Horizonte/MG, CEP 30840-530.

Ao criar uma conta, criar uma loja ou usar a Plataforma, o usuário ("Você" ou "Lojista") declara que leu, compreendeu e aceitou estes Termos e a Política de Privacidade, na versão vigente na data do aceite.

Integram estes Termos, e são incorporados por referência, a Política de Privacidade e o Anexo de Produtos e Atividades Restritos, disponível em /politicas/produtos-restritos.

A Lojup registra o seu aceite com data, hora, endereço IP e a identificação da versão do documento apresentado, para prova da contratação.

Se você não concorda com estes Termos, não deve usar a Plataforma.

A Lojup fornece a tecnologia para você montar e operar a sua loja. Quem vende os produtos anunciados na sua loja é você: o contrato de compra e venda se forma entre você e o seu cliente, e a Lojup não figura como parte nesse contrato.

A Lojup não escolhe, não fornece, não estoca, não expede e não entrega os produtos anunciados na sua loja. Também não define os preços, as ofertas, os prazos e as condições de venda, e não mantém relação contratual com os seus clientes.

O pagamento das suas vendas é recebido diretamente na conta que você conectou junto ao provedor de pagamento (por exemplo, Mercado Pago ou Asaas), com o seu próprio cadastro e as suas próprias credenciais. Os valores das vendas não transitam pela Lojup, não ficam retidos com a Lojup e não são de titularidade da Lojup. A Lojup apura e recebe a comissão devida por meio do repasse automático (split) executado pelo próprio provedor de pagamento, no momento da liquidação.

Reembolsos, estornos, cancelamentos, chargebacks, trocas, devoluções, garantia, vícios, defeitos, atrasos e extravios relativos às suas vendas são tratados por você, diretamente com o seu cliente e no painel do seu provedor de pagamento. A Lojup não processa, não autoriza e não financia reembolsos ou estornos das suas vendas, porque não detém esses valores.

Esta cláusula descreve os fatos da operação e a divisão de papéis entre você e a Lojup. Ela não pretende produzir efeito perante os seus clientes, que não são parte destes Termos, nem afastar responsabilidade que a legislação atribua diretamente à Lojup por fato próprio dela.

Para usar a Plataforma é necessário criar uma conta com informações verdadeiras, completas e atualizadas. Você é responsável por manter os seus dados corretos.

Você é responsável pela guarda e pelo sigilo das suas credenciais de acesso e pelas atividades realizadas na sua conta. Comunique de imediato o uso não autorizado que identificar.

A conta é pessoal e intransferível. A Lojup pode recusar, suspender ou encerrar cadastros nas hipóteses e pelo procedimento do capítulo de suspensão e encerramento.

Você deve fornecer e manter atualizados o seu nome completo ou razão social, o seu CPF ou CNPJ, o seu endereço e ao menos um canal de atendimento ao cliente (e-mail ou telefone).

Você tem ciência e concorda que esses dados serão exibidos publicamente na sua loja, em local de fácil visualização, porque a regulamentação brasileira do comércio eletrônico exige que o fornecedor se identifique de forma clara ao consumidor antes da contratação.

Enquanto esses dados não estiverem preenchidos, a loja não habilita o checkout e não recebe pedidos. Trata-se de condição técnica de conformidade, não de sanção, e ela se aplica a todos os lojistas da Plataforma.

Informar dado de identificação falso, de terceiro ou desatualizado é descumprimento destes Termos, e sujeita você ao procedimento do capítulo de suspensão e encerramento.

A Plataforma é oferecida em planos, com valores e condições informados no momento da contratação. A cobrança do plano é pré-paga: o valor é devido pelo período contratado.

Ressalvadas as hipóteses de devolução previstas nestes Termos (direito de arrependimento, alteração de condições comerciais, alteração material destes Termos e descontinuidade do serviço) e o que a legislação determinar, não há devolução proporcional de período já iniciado.

Além do valor do plano, conforme o plano contratado, a Lojup pode cobrar comissão sobre as vendas realizadas na sua loja, apurada e retida no processamento do pagamento pelo provedor, nos percentuais informados no seu plano e no painel. No plano gratuito, a comissão é a própria contraprestação pelo uso da Plataforma.

O processamento dos pagamentos da sua loja é feito por provedores de pagamento terceiros (por exemplo, Mercado Pago e Asaas), escolhidos e conectados por você, com contrato firmado entre você e o provedor. Esses provedores cobram as próprias tarifas de processamento sobre cada venda (a exemplo de Pix, boleto e cartão), separadas e adicionais à comissão da Lojup. Sobre uma mesma venda podem incidir, ao mesmo tempo, a tarifa do provedor e a comissão da Lojup.

As tarifas do provedor de pagamento são definidas pelo próprio provedor, conforme a sua conta e as condições dele, e podem ser alteradas por ele. A Lojup não define, não controla, não recebe e não responde por essas tarifas. Os valores de tarifa eventualmente exibidos no painel são de referência e aproximados, e prevalece o que o provedor efetivamente cobrar.

Em caso de falta de pagamento do plano, o acesso ao painel e o funcionamento da loja podem ser restringidos de forma escalonada, e a conta pode ser rebaixada de plano ou encerrada, observados a notificação prévia e o procedimento do capítulo de suspensão e encerramento.

A Lojup pode alterar os planos, os preços, o percentual de comissão, os limites de uso e as demais condições comerciais.

A alteração é comunicada com antecedência mínima de 30 (trinta) dias da data de vigência, por canais comprováveis: e-mail para o endereço do seu cadastro e aviso no painel. O aviso indicará o que muda, o valor ou o percentual novo e a data de vigência.

A alteração passa a valer a partir da data de vigência indicada no aviso, e alcança as renovações e as contratações posteriores a essa data. Ela não retroage a período já pago nem a venda já realizada.

Até a data de vigência, você pode rescindir sem ônus e sem multa. Nesse caso, a Lojup devolve, de forma proporcional, o valor referente ao período já pago e não utilizado.

Estas regras se aplicam também à comissão da Lojup sobre as vendas, inclusive no plano gratuito, em que a comissão faz as vezes de preço.

As tarifas cobradas pelos provedores de pagamento seguem a política de cada provedor e estão fora do controle da Lojup, que não pode assegurar aviso prévio a respeito delas.

A contratação de plano pago na Lojup é feita pela internet, fora de estabelecimento comercial. Por isso, se você for consumidor, pode desistir da contratação no prazo de 7 (sete) dias corridos, contados da data da contratação, nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.

Para exercer o direito de arrependimento, basta pedir o cancelamento no painel ou enviar a solicitação para contato@lojup.com.br a partir do e-mail cadastrado. Não é preciso justificar, e não há multa.

Exercido o arrependimento no prazo, a Lojup devolve integralmente o valor pago pelo plano, corrigido na forma da lei, pelo mesmo meio de pagamento usado na contratação. A Lojup solicita a devolução ao provedor de pagamento em até 5 (cinco) dias úteis do pedido, e o prazo de crédito depois disso depende do meio de pagamento e do emissor.

O arrependimento alcança o valor do plano. Vendas já concluídas na sua loja durante o período, e as comissões já apuradas e repassadas sobre elas pelo provedor de pagamento, seguem o regime da cláusula de comissão.

Este prazo é adicional ao seu direito de encerrar a conta quando quiser, previsto no capítulo de suspensão e encerramento.

Cumprir a legislação aplicável à operação da sua loja, incluindo o direito do consumidor, as normas tributárias e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Responder pela legalidade, pela autenticidade e pela segurança dos produtos, das ofertas e dos conteúdos que publicar, e pela emissão dos documentos fiscais e pelo recolhimento dos tributos das suas vendas.

Obter as autorizações, as licenças e os registros exigidos para a sua atividade e para os produtos que comercializa.

Tratar os dados dos seus clientes conforme a lei. Em relação aos dados que você coleta na sua loja, você é o controlador e a Lojup atua como operadora, nos termos da Política de Privacidade.

Manter a sua loja com informações claras e corretas sobre preço, prazo, frete, formas de pagamento, trocas, devoluções e garantia, e atender os seus clientes pelos canais que você divulgar.

É sua a responsabilidade de garantir que o que você anuncia, vende e distribui na sua loja é lícito e está de acordo com a legislação, com as normas dos órgãos reguladores e com os direitos de terceiros. A Lojup não fiscaliza previamente, não aprova e não cura os produtos, as ofertas e os conteúdos publicados pelos lojistas.

As vedações de produtos e de atividades estão reunidas no Anexo de Produtos e Atividades Restritos, disponível em /politicas/produtos-restritos, que integra estes Termos e é incorporado por referência. Leia o anexo antes de publicar a sua loja.

O anexo reflete a legislação e também as vedações dos provedores de pagamento contratados por você (por exemplo, Mercado Pago e Asaas). Como esses provedores atualizam as próprias políticas, o anexo pode ser atualizado para acompanhá-las. Atualização do anexo que reduza direitos seus ou amplie obrigações suas segue o procedimento da cláusula de alteração destes Termos.

É vedado, ainda, praticar fraude, lavagem de dinheiro ou atividade ilícita; publicar conteúdo enganoso, ofensivo, discriminatório ou que viole a lei ou direitos de terceiros; e tentar burlar, sobrecarregar ou comprometer a segurança e o funcionamento da Plataforma.

Identificado indício de ilegalidade ou de violação destas regras, por apuração própria ou por comunicação de terceiros, de clientes ou de autoridades, a Lojup pode remover o conteúdo e suspender ou encerrar a loja e a conta, observado o capítulo de suspensão e encerramento, e comunicar o fato às autoridades competentes.

A Plataforma oferece geração de texto por inteligência artificial, para ajudar você a escrever descrições de produto, textos da loja e conteúdos de divulgação. O uso é opcional e tem cota mensal conforme o plano, informada no painel.

O processamento é feito pelo Google Gemini, subprocessador contratado pela Lojup, o que envolve transferência internacional de dados, na forma da Política de Privacidade.

O conteúdo gerado é sugestão. A decisão editorial é sua: revise, corrija e confira antes de publicar. Você responde pelo texto que publicar na sua loja, inclusive quanto à veracidade das informações, às regras de publicidade e aos direitos de terceiros.

A Lojup não assegura que o texto gerado seja correto, completo, original ou adequado ao seu caso. Modelos de linguagem podem produzir informação imprecisa ou desatualizada.

Não insira dados pessoais de terceiros (por exemplo, de clientes) nos campos enviados à inteligência artificial. Envie apenas informações sobre os seus produtos e a sua loja.

A Plataforma, sua marca, software, layout, templates e conteúdos são de titularidade da Lojup ou de seus licenciadores, e não são cedidos a você. Você recebe licença de uso limitada, não exclusiva, revogável e intransferível, enquanto durar este contrato.

O conteúdo que você publica na sua loja permanece seu. Você concede à Lojup licença limitada, não exclusiva e sem exclusividade territorial, para hospedar, reproduzir, adaptar tecnicamente (por exemplo, redimensionar imagens) e exibir esse conteúdo com a finalidade de prestar o serviço. A licença se encerra com a remoção do conteúdo ou com o encerramento da conta, ressalvadas as cópias de backup e os prazos legais de guarda.

Para usar o nome ou o conteúdo da sua loja em material de divulgação da Lojup (por exemplo, como caso de sucesso), a Lojup pedirá a sua autorização prévia.

A Plataforma é fornecida no estado em que se encontra e conforme a disponibilidade. A Lojup não assegura que o serviço será ininterrupto ou livre de erros, nem garante resultado, volume de vendas ou faturamento.

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, a Lojup não responde por danos indiretos, lucros cessantes e perda de oportunidade.

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, a responsabilidade total da Lojup perante você, por fato relacionado à Plataforma, fica limitada ao maior entre estes dois valores: (i) o valor que você pagou à Lojup nos 12 (doze) meses anteriores ao fato que originou a responsabilidade; e (ii) R$ 500,00 (quinhentos reais).

O limite acima não se aplica aos casos de dolo ou de culpa grave da Lojup, nem às hipóteses em que a legislação vedar a limitação.

Nenhuma cláusula destes Termos afasta direito assegurado a você de forma irrenunciável pela legislação brasileira.

Esta cláusula regula a relação entre você e a Lojup. Ela não cria obrigação para os seus clientes nem para terceiros, que não são parte destes Termos, e não altera o que a legislação atribuir a cada um perante eles.

Você é o vendedor dos produtos anunciados na sua loja e responde perante os seus clientes pelo que oferece a eles. Se a Lojup for demandada, notificada, autuada ou condenada, em processo judicial ou administrativo, por fato imputável a você, você a reembolsará do que ela tiver efetivamente desembolsado, incluindo principal, atualização, juros, custas, despesas processuais e honorários advocatícios.

Para os fins desta cláusula, são fatos imputáveis a você, de forma taxativa: (a) o produto que você anuncia ou vende, sua qualidade, segurança, licitude e regularidade; (b) a oferta, o preço, a promoção e a publicidade que você redige e publica; (c) o prazo, a entrega, a troca, a devolução, a garantia e o atendimento pós-venda das suas vendas; (d) os tributos incidentes sobre as suas vendas e os documentos fiscais correspondentes; (e) as licenças, os registros e as autorizações exigidos para a sua atividade; (f) os dados pessoais que você coleta e trata na sua loja e as instruções que você dá à Lojup a respeito deles; e (g) o descumprimento destes Termos ou do Anexo de Produtos e Atividades Restritos por você.

Esta cláusula não alcança fato próprio da Lojup. Ficam expressamente excluídos do dever de reembolso: indisponibilidade da Plataforma; falha técnica, erro ou defeito do software; defeito no fluxo de checkout; defeito de template ou de recurso fornecido pela Lojup; comunicação enviada pela Lojup aos seus clientes; e incidente de segurança ou vazamento de dados imputável à Plataforma. Nessas hipóteses, você não indeniza a Lojup, e a responsabilidade é apurada segundo a legislação e as demais cláusulas destes Termos.

Se a causa do dano tiver concorrido de parte a parte, cada um responde na medida da sua contribuição, apurada no caso concreto.

Notificação recíproca: a parte demandada por fato que possa gerar regresso comunicará a outra em prazo razoável, e em tempo hábil para a defesa, entregando as informações e os documentos de que dispuser. A comunicação feita fora de tempo hábil reduz o regresso na medida do prejuízo que a demora causar à defesa.

Condução da defesa: a Lojup pode assumir e conduzir a própria defesa, com advogados de sua escolha, arcando com os respectivos custos, sem prejuízo do regresso previsto nesta cláusula. As partes cooperarão entre si no que for necessário à defesa.

Acordo: você não celebrará acordo, não reconhecerá o pedido e não fará confissão que vincule a Lojup ou lhe imponha obrigação, sem a anuência prévia e por escrito dela. A mesma regra se aplica à Lojup em relação a você.

Esta cláusula não implica renúncia antecipada de direito por nenhuma das partes, e não limita a responsabilidade da Lojup, tratada em cláusula própria.

O tratamento de dados pessoais pela Lojup segue a Política de Privacidade, que integra estes Termos. As partes cumprirão a LGPD, cada qual em seu papel.

Em relação aos dados dos seus clientes coletados na sua loja, você é o controlador e a Lojup é a operadora, tratando esses dados por sua conta e instrução, para prestar o serviço.

Você é responsável por informar os seus clientes sobre o tratamento que realiza e por obter as bases legais necessárias à sua operação.

Em caso de incidente de segurança que envolva dados tratados na Plataforma, a Lojup comunicará você em prazo razoável, com as informações de que dispuser, para que cada parte cumpra os seus deveres legais.

Este capítulo tem procedimento próprio e prevalece sobre as demais cláusulas destes Termos que tratem do mesmo tema. Ele existe para que você saiba, de antemão, o que pode gerar uma medida, como será comunicado e como pode se defender.

Hipóteses taxativas. A Lojup pode suspender ou encerrar o acesso à conta, ao painel, à loja ou a funcionalidades apenas nestas hipóteses: (a) falta de pagamento do plano, após o vencimento e a notificação; (b) descumprimento destes Termos ou do Anexo de Produtos e Atividades Restritos; (c) atividade ilícita, fraude ou risco concreto e demonstrável à segurança da Plataforma, dos lojistas ou dos consumidores; (d) ordem de autoridade competente ou exigência legal; (e) não aceitação de alteração material destes Termos, na forma da cláusula própria; (f) descontinuidade do serviço ou do recurso, na forma prevista neste capítulo; e (g) pedido seu.

Proporcionalidade. A medida será proporcional ao motivo e limitada ao necessário para fazê-lo cessar. Quando a hipótese comportar, a Lojup restringirá apenas o conteúdo ou a funcionalidade envolvida, em vez de suspender a loja inteira ou encerrar a conta.

Notificação prévia. A Lojup notificará você antes de suspender ou encerrar, por e-mail e por aviso no painel, com a motivação escrita e o prazo para regularizar, quando a situação for sanável. A notificação prévia pode ser dispensada em caso de ilícito flagrante, risco iminente de dano ou ordem judicial ou de autoridade que determine ação imediata. Nessas exceções, a motivação escrita será enviada em até 48 (quarenta e oito) horas contadas da medida.

Motivação escrita. A comunicação indicará o motivo, o fato concreto que o originou, a cláusula destes Termos ou o item do anexo aplicável, a extensão e a duração estimada da medida, e o que você pode fazer para regularizar, quando for o caso.

Contestação. Você pode contestar a medida em até 15 (quinze) dias corridos contados da notificação, pelo canal contato@lojup.com.br, apresentando as suas razões e os documentos que tiver. A Lojup responderá de forma fundamentada em até 10 (dez) dias úteis contados do recebimento da contestação. Acolhida a contestação, o acesso é restabelecido sem custo para você, e o período de indisponibilidade é compensado no seu próximo ciclo de cobrança.

Exportação dos dados. Mesmo com a conta suspensa ou encerrada, você pode solicitar a exportação dos seus dados de loja (produtos, pedidos, clientes e conteúdos que você publicou), em formato legível por máquina, dentro de 90 (noventa) dias contados do encerramento. A Lojup disponibiliza a exportação em até 15 (quinze) dias contados do pedido. Após esse prazo, os dados podem ser eliminados, observados os prazos de guarda previstos na Política de Privacidade e na legislação.

Dinheiro em trânsito. A suspensão ou o encerramento não retém valor de venda sua. O repasse é executado pelo próprio provedor de pagamento, diretamente para a conta que você conectou (split nativo), de modo que os valores das suas vendas não passam pela Lojup nem ficam à disposição dela. A Lojup não tem, técnica nem contratualmente, o poder de bloquear, reter ou interromper o dinheiro das suas vendas, e não o exercerá como meio de pressão. Se o seu provedor de pagamento bloquear ou retiver valores, a questão é entre você e o provedor, e deve ser tratada no painel e nos canais dele.

Descontinuidade do serviço. A Lojup pode descontinuar a Plataforma ou um recurso, no todo ou em parte, mediante aviso com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, por e-mail e por aviso no painel, assegurados o direito de exportar os dados e a devolução proporcional do valor referente ao período já pago e não utilizado.

Encerramento por você. Você pode encerrar a sua conta quando quiser, pelo painel ou pelo canal de contato, sem multa e sem necessidade de justificar. O encerramento por sua iniciativa não gera devolução do período já iniciado, ressalvadas as hipóteses de arrependimento, de alteração de condições comerciais, de alteração material destes Termos e de descontinuidade do serviço, e o que a legislação determinar.

Efeitos que sobrevivem. Encerrado o contrato, permanecem em vigor as cláusulas de propriedade intelectual, de limitação de responsabilidade, de regresso e indenidade, de proteção de dados e de foro, no que forem aplicáveis a fatos ocorridos durante a vigência.

A Lojup pode alterar estes Termos. Correções de redação, ajustes que não afetem direitos e obrigações, e mudanças exigidas por lei ou por autoridade competente entram em vigor com a publicação da nova versão, informada no painel.

Considera-se material a alteração que reduza direitos seus, amplie obrigações suas ou mude as condições econômicas do contrato. Nesse caso, a Lojup notificará você por e-mail e por aviso no painel, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias da data de vigência, indicando o que muda, e solicitará novo aceite, registrado com data, hora e a identificação da versão apresentada.

O uso continuado da Plataforma, por si só, não configura aceite de alteração material.

Se você não aceitar a nova versão até a data de vigência, pode rescindir sem ônus, com devolução proporcional do valor referente ao período já pago e não utilizado. Se você não aceitar e não se manifestar, continuam valendo para você as condições da versão que você aceitou por último até o fim do período já pago, e a Lojup pode encerrar o contrato ao término desse período, observado o capítulo de suspensão e encerramento.

As versões anteriores destes Termos ficam disponíveis mediante solicitação pelo canal de contato.

A tolerância quanto a um descumprimento não implica novação nem renúncia de direitos. A eventual nulidade ou ineficácia de uma cláusula não prejudica a validade das demais.

Você não pode ceder estes Termos sem o consentimento prévio da Lojup. A Lojup pode cedê-los a empresas do seu grupo ou a sucessoras, mediante aviso, sem prejuízo dos seus direitos.

Estes Termos, a Política de Privacidade e o Anexo de Produtos e Atividades Restritos constituem o acordo entre você e a Lojup quanto ao uso da Plataforma, e prevalecem sobre entendimentos anteriores sobre o mesmo objeto.

Antes de recorrer ao Judiciário, as partes podem tentar a solução da controvérsia pelo canal contato@lojup.com.br. Essa tentativa é facultativa e não é condição para o acesso à Justiça.

Fica eleito o foro da comarca de Belo Horizonte/MG para dirimir as controvérsias oriundas destes Termos.

Ressalva expressa: a eleição de foro acima não se aplica ao lojista pessoa física que seja consumidor. Esse lojista pode demandar a Lojup no foro do seu próprio domicílio, e pode arguir a incompetência do foro eleito caso seja demandado fora dele. A Lojup não invocará o foro de eleição para afastar o direito do lojista consumidor de litigar no domicílio dele. A eleição também cede diante de regra legal de competência que não admita alteração pelas partes.

Aplica-se a estes Termos a legislação brasileira.