Anexo de Produtos e Atividades Restritos

Esta lista reflete e incorpora as atividades vedadas pelos provedores de pagamento contratados pelo lojista e pela legislação aplicável, e pode ser atualizada a qualquer tempo para acompanhá-las, sem que isso configure alteração material dos Termos.

Este Anexo integra a Política de Uso Aceitável e os Termos de Uso, e é versionado de forma independente deles, justamente porque as regras aqui refletidas são definidas por terceiros (provedores de pagamento, bandeiras de cartão, órgãos reguladores e a lei) e mudam na cadência deles.

A lista é exemplificativa, não exaustiva. A ausência de um produto ou de uma atividade nesta lista não significa que ele seja permitido: aplica-se sempre a categoria residual do item 12.

Ainda que um produto não conste aqui, o seu provedor de pagamento pode vedá-lo, e a política dele prevalece sobre a sua operação: sem meio de pagamento habilitado para aquela atividade, não há venda. Consulte a política de uso do provedor que você conectou antes de montar o catálogo.

Ficar de fora desta lista também não substitui licença, registro ou autorização: se a sua atividade exige autorização de órgão competente, você precisa possuí-la, independentemente do que este Anexo diga.

Em caso de dúvida sobre o enquadramento de um produto, escreva para contato@lojup.com.br antes de publicá-lo. Uma consulta prévia custa menos que uma loja suspensa.

Drogas, entorpecentes, substâncias psicoativas e qualquer substância ilícita, bem como precursores químicos, sementes, insumos, matéria-prima e parafernália destinada ao consumo ou à produção delas.

Medicamentos em geral, inclusive manipulados, importados, isentos de prescrição, veterinários, amostras grátis e sobras de tratamento, sem a devida autorização, registro e habilitação para a atividade.

Anabolizantes, hormônios, esteroides, moduladores hormonais, substâncias sujeitas a controle especial e produtos para "ganho de massa" ou "definição" com essa composição.

Suplementos alimentares com alegação terapêutica, de cura, de tratamento, de prevenção de doença, de emagrecimento ou de desempenho, e suplementos sem registro ou notificação quando exigidos.

Produtos para saúde, dispositivos médicos, cosméticos, produtos de higiene, saneantes e produtos de estética sem o registro, a notificação ou a autorização exigidos pela Anvisa, e produtos de uso restrito a profissional habilitado ofertados ao público geral.

Agrotóxicos, defensivos agrícolas, seus componentes e afins, e produtos de uso veterinário sujeitos a controle, sem a devida autorização e registro.

Lentes de contato, inclusive as estéticas e as sem grau, sem prescrição e sem a habilitação exigida para a atividade.

Testes diagnósticos, exames e kits de autoteste sem registro, e qualquer produto que prometa diagnóstico, cura ou tratamento sem comprovação e registro.

Órteses, próteses, materiais implantáveis e produtos de uso hospitalar sem a devida habilitação e registro.

Cigarros, charutos, cigarrilhas, fumo, tabaco para narguilé, essência, palha e produtos derivados do tabaco, sem a devida autorização e registro, e em qualquer hipótese vedada pela regulamentação vigente.

Cigarro eletrônico, vape, pod, e-liquid, essência para cigarro eletrônico, dispositivos de tabaco aquecido, seus acessórios, peças de reposição e refis: a comercialização, a importação e a propaganda desses produtos são vedadas pela regulamentação vigente da Anvisa, e por isso eles não podem ser anunciados nem vendidos na Plataforma.

Narguilés, cachimbos, sedas, dichavadores, bongs e demais acessórios de consumo, conforme a vedação vigente e a política do provedor de pagamento contratado.

Qualquer produto de tabaco ou correlato de origem irregular, contrabandeado ou sem selo e documentação fiscal.

Armas de fogo, armas brancas de uso restrito, munições, cartuchos, pólvora, recarga, componentes e peças de arma.

Explosivos, artefatos explosivos, fogos de artifício sujeitos a controle, e produtos químicos com potencial explosivo ou incendiário.

Acessórios de arma sujeitos a controle, como carregadores, supressores, miras e coldres de uso restrito.

Réplicas de arma, simulacros, airsoft e armas de pressão, quando a comercialização exigir autorização que você não possua ou for vedada pelo provedor de pagamento contratado.

Armas de eletrochoque, gás lacrimogêneo, spray de pimenta e demais itens de defesa sujeitos a controle, sem a devida autorização.

Instruções, manuais, moldes, arquivos ou insumos para a fabricação artesanal de arma, munição ou explosivo.

IPTV pirata, listas, aplicativos, aparelhos e assinaturas de retransmissão não autorizada de canais, filmes, séries ou eventos esportivos, e qualquer serviço de "TV liberada".

Software pirata, crackeado, modificado, com licença irregular, chave de ativação sem procedência, gerador de chave, e software vendido em desacordo com a licença do titular.

Contas, perfis e assinaturas de terceiros ou compartilhadas de serviços de streaming, música, jogos, cursos, ferramentas ou aplicativos, e o "empréstimo" de acesso a plataformas de assinatura.

Contas de jogo, itens, moedas, personagens, boosting e serviços de conta em desacordo com os termos do titular do jogo.

Obras protegidas reproduzidas sem autorização: filmes, séries, músicas, livros, e-books, cursos, apostilas, fotografias, ilustrações, fontes tipográficas, templates, mods e qualquer conteúdo de terceiro comercializado sem licença.

Malware, spyware, ransomware, keylogger, botnet, exploit, ferramenta de invasão, de rastreamento oculto, de espionagem, de clonagem ou de burla de segurança, e serviços de invasão, de "recuperação de conta" de terceiro ou de ataque a sistemas.

Seguidores, curtidas, visualizações, inscritos, avaliações e engajamento artificial em qualquer rede ou plataforma, bem como bots, automações e serviços de manipulação de métricas.

Dispositivos e serviços de desbloqueio irregular de aparelhos, de remoção de trava de operadora sem autorização, de burla de proteção anti-furto ou de alteração de identificador de dispositivo.

Produtos falsificados, réplicas, imitações, "primeira linha", "AAA", "espelhado", "inspired by", "inspirado em" e similares, e qualquer item que reproduza marca, desenho industrial ou patente de terceiro sem autorização.

Produtos contrabandeados, descaminhados, sem procedência comprovada ou sem a documentação fiscal exigida.

Produtos roubados, furtados, receptados, e produtos com número de série, lote, identificação ou rastreabilidade removidos ou adulterados.

Produtos adulterados, recondicionados vendidos como novos, com validade vencida, reetiquetados, com validade alterada, ou recolhidos do mercado por determinação do fabricante ou de órgão competente.

Selos, etiquetas, embalagens, certificados de autenticidade, tags e materiais destinados a falsificar ou a simular a autenticidade de produto de marca.

Ingressos, vouchers, cupons e vales falsificados, obtidos irregularmente ou revendidos em desacordo com as regras do emissor e com a lei.

Venda, cessão, aluguel ou disponibilização de dados pessoais de terceiros, bases de dados, listas de contatos, mailings, listas de telefones ou de e-mails, e serviços de "enriquecimento" de base sem base legal.

Consulta, rastreamento ou localização de pessoas, veículos, telefones ou documentos sem base legal, e serviços de "quebra de sigilo" ou de acesso a informação protegida.

Documentos falsos, falsificados ou de terceiros: identidade, CPF, CNH, passaporte, diploma, certificado, carteira profissional, comprovante de residência, holerite, laudo, atestado, nota fiscal e afins.

Serviços de fraude documental, como "limpar nome" mediante artifício, simular renda, simular vínculo, fraudar cadastro, obter benefício indevido ou burlar análise de crédito.

Credenciais, senhas, tokens, chaves de API, certificados digitais e acessos de terceiros, e chips ou linhas telefônicas habilitados em nome de terceiro.

Serviços de criação de conta, de perfil ou de cadastro em nome de terceiro sem autorização, e verificação de conta mediante documento alheio.

Criptoativos, moedas virtuais, tokens, NFTs com natureza de investimento, mineração e serviços de custódia, câmbio ou intermediação de criptoativos, sem a devida habilitação e autorização.

Valores mobiliários, cotas, participações, contratos de investimento coletivo e captação de recursos junto ao público sem autorização do órgão competente.

Consórcio, arrendamento, factoring, câmbio, remessa internacional, empréstimo, crédito, antecipação de recebíveis e demais atividades de instituição financeira ou equiparada, sem a devida autorização e habilitação.

Sinais de trading, robôs de investimento, mesas proprietárias irregulares, gestão de carteira de terceiros, cursos com promessa de retorno e qualquer recomendação de investimento sem o devido registro e habilitação.

Promessa de renda garantida, retorno certo, lucro fixo, "dinheiro fácil", "liberdade financeira garantida" ou enriquecimento rápido, com ou sem contrapartida de produto.

Pirâmide financeira, esquema Ponzi, marketing multinível ilegal, matriz de doação, "corrente do bem", "célula", "carrossel" e qualquer esquema cuja remuneração dependa preponderantemente do recrutamento de novos participantes e não da venda real de produto a consumidor final.

Cobrança de terceiros, recuperação de crédito e negativação sem a devida habilitação, e uso da loja para receber valores de atividade diversa da anunciada.

Apostas, jogos de azar, cassino, bingo, jogo do bicho, raspadinha e demais modalidades sem a autorização exigida pela legislação e pelo órgão competente.

Rifas, sorteios, concursos, "ação entre amigos", distribuição gratuita de prêmio a título de propaganda e promoções comerciais com sorteio, vale-brinde ou concurso, sem a autorização prévia do órgão competente. Isso vale inclusive quando o sorteio é gratuito, é "só entre clientes" ou serve apenas para divulgar a loja.

Venda de números, cotas, bilhetes, fichas, créditos ou "chances" de qualquer sorteio ou aposta não autorizados.

Intermediação, revenda ou bolão de loteria sem a devida autorização, e serviços de "apostas esportivas" sem habilitação.

Caixas de recompensa, "caixas misteriosas" e mecânicas de sorte cuja essência seja a aposta, e jogos com dinheiro real sem autorização.

Animais vivos, silvestres, exóticos, protegidos ou cuja comercialização dependa de autorização que você não possua, e animais domésticos quando a atividade exigir registro ou for vedada pelo provedor de pagamento contratado.

Partes, produtos e subprodutos de animais silvestres ou de espécies protegidas: peles, penas, presas, marfim, carapaças, chifres, ossos e taxidermia.

Órgãos, tecidos, sangue, gametas, embriões, leite humano e demais partes do corpo humano.

Plantas, sementes, mudas e espécies protegidas, ameaçadas de extinção ou cuja comercialização seja vedada ou dependa de autorização.

Madeira, minerais, pedras, fósseis, bens arqueológicos, artefatos indígenas e bens de valor histórico ou cultural sem a devida origem legal e autorização.

Produtos de caça, de pesca proibida, de espécie em período de defeso, e itens obtidos mediante crime ambiental.

Substâncias controladas por sua nocividade ambiental, resíduos perigosos e produtos químicos restritos, sem a devida autorização.

Material de exploração ou abuso sexual infantil, em qualquer formato, real ou simulado, e qualquer conteúdo que envolva menores de forma sexualizada ou ilícita. Esta é a violação mais grave desta Política: ao identificar indício desse conteúdo, a Lojup remove o material, encerra a loja e a conta de imediato, preserva os registros e comunica o fato às autoridades competentes, cooperando integralmente com a investigação, sem aviso prévio ao Lojista.

Conteúdo sexual não consentido, material íntimo divulgado sem autorização da pessoa retratada e conteúdo que explore vítimas de violência.

Conteúdo que incite ou faça apologia a violência, ódio, discriminação por qualquer motivo, terrorismo, extermínio, automutilação, suicídio, transtorno alimentar ou prática criminosa.

Material de organizações criminosas ou terroristas, e itens que promovam ou glorifiquem genocídio, tortura ou atrocidade.

Desinformação com risco à vida ou à saúde pública, e conteúdo que desestimule tratamento médico necessário.

Conteúdo que viole a honra, a imagem, a privacidade ou a intimidade de pessoa determinada, inclusive exposição, perseguição e assédio.

Qualquer produto, serviço, conteúdo ou atividade que exija licença, registro, alvará, autorização, habilitação ou responsável técnico que o Lojista não possua, ainda que a categoria não esteja expressamente listada neste Anexo.

Qualquer produto, serviço ou atividade vedado pelo provedor de pagamento contratado pelo Lojista, pelas bandeiras de cartão ou pelas demais empresas envolvidas no processamento do pagamento, conforme as políticas vigentes de cada um.

Qualquer produto, serviço ou atividade proibido pela legislação aplicável ou por determinação de autoridade competente.

Qualquer produto ou oferta que, embora lícito em tese, seja apresentado de forma enganosa, com alegação sem lastro, com finalidade diversa da declarada ou com o objetivo de contornar as vedações deste Anexo.

As categorias deste item não são proibidas em si, mas dependem da política do provedor de pagamento contratado pelo Lojista, que pode recusá-las, e podem exigir verificação de idade, restrição de exibição, comprovação de licença e outras medidas antes da publicação. Antes de operar nelas, fale com contato@lojup.com.br e confirme a política do seu provedor: um checkout recusado depois de a loja pronta é prejuízo evitável.

Conteúdo adulto e produtos eróticos: dependem da política do provedor de pagamento (vários não processam a categoria), e exigem verificação de idade, aviso de conteúdo e ausência de qualquer material vedado no item 11.

Bebidas alcoólicas: dependem da política do provedor de pagamento e das regras de venda e entrega aplicáveis, exigem verificação de idade na compra e na entrega, e não podem ser vendidas a menores de 18 anos em nenhuma hipótese.

Demais produtos de venda restrita a maiores de 18 anos: exigem verificação de idade, aviso claro na oferta e observância das regras específicas da categoria.

A Lojup pode condicionar, restringir ou recusar a operação nessas categorias, e pode exigir a comprovação das medidas de verificação adotadas. A liberação eventualmente concedida é revogável se a política do provedor de pagamento mudar ou se a operação divergir do que foi informado.

A Lojup pode atualizar este Anexo a qualquer tempo, publicando a versão vigente com a respectiva data, especialmente para acompanhar mudanças nas políticas dos provedores de pagamento, nas regras das bandeiras, na regulamentação dos órgãos competentes e na legislação.

A atualização deste Anexo não constitui alteração material dos Termos de Uso e passa a valer a partir da publicação. O uso continuado da Plataforma após a publicação implica aceitação da versão vigente.

Se um produto que você já vende passar a constar deste Anexo, você deve retirá-lo da sua loja assim que a atualização for publicada. A Lojup pode remover o produto e suspender o checkout enquanto a adequação não ocorrer.