Política de Uso Aceitável da Lojup

Esta Política de Uso Aceitável ("Política") define o que é permitido e o que é vedado na Lojup ("Lojup" ou "Plataforma"), e integra os Termos de Uso. Em caso de dúvida sobre o alcance de uma regra, prevalece a interpretação que melhor proteja os consumidores, os titulares de direitos e a integridade da Plataforma.

Esta Política se aplica a você (Lojista), à sua loja, aos seus produtos, às suas ofertas, aos seus conteúdos, ao seu uso do painel e a qualquer pessoa que você autorize a acessar a sua conta. Você responde pelos atos de quem acessa a sua conta como se fossem seus.

A Lojup fornece tecnologia: não fiscaliza previamente, não aprova e não cura os produtos, ofertas e conteúdos publicados pelos Lojistas. A ausência de bloqueio prévio não significa aprovação, chancela ou concordância da Lojup com o que você publica, e não transfere para a Lojup qualquer responsabilidade sobre isso.

A lista de produtos e atividades restritos consta do Anexo de Produtos e Atividades Restritos, versionado à parte e disponível em lojup.com.br/politicas/produtos-restritos, que integra esta Política para todos os efeitos.

Fraude e crime: praticar ou facilitar fraude, golpe, estelionato, lavagem de dinheiro, ocultação de patrimônio, financiamento de atividade ilícita ou qualquer conduta criminosa, inclusive usar a loja como fachada para operação diversa da anunciada.

Engano do consumidor: veicular publicidade enganosa ou abusiva; anunciar produto que você não tem, não pode entregar ou não pretende entregar; omitir informação essencial sobre preço, composição, quantidade, prazo, frete, garantia ou restrições da oferta; simular urgência, escassez, desconto ou prova social inexistentes; e usar avaliações falsas, compradas ou de terceiros como se fossem da sua loja.

Conteúdo ofensivo: publicar conteúdo ofensivo, discriminatório, de ódio, que incite violência, que exponha ou humilhe pessoas, ou que viole a lei ou direitos de terceiros.

Ataque à Plataforma: burlar, sobrecarregar, testar sem autorização ou comprometer a segurança, a estabilidade ou o funcionamento da Plataforma; contornar limites técnicos, limites de plano, cotas, gates de funcionalidade ou a cobrança da comissão; extrair dados de forma automatizada; e explorar falha ou erro de sistema em proveito próprio em vez de reportá-lo.

Contorno de suspensão: criar nova conta, nova loja ou usar conta de terceiro, laranja ou interposta pessoa para contornar suspensão, encerramento ou qualquer medida aplicada anteriormente pela Lojup a você, à sua loja ou a pessoa ligada a você.

Marca de terceiro: usar marca, nome empresarial, nome de domínio, logotipo ou identidade visual de terceiro no nome da loja, no endereço (subdomínio ou domínio próprio), nos seus produtos, nas suas páginas ou na sua comunicação, sem ser o titular ou sem autorização escrita dele. Também é vedado sugerir parceria, representação, autorização, revenda oficial ou vínculo que não exista, inclusive com a própria Lojup.

Uso indevido da conta: compartilhar, ceder, alugar ou vender a sua conta ou a sua loja para que terceiro opere atividade que não poderia operar por conta própria.

Você declara e garante que é o titular, o licenciado ou o autorizado de tudo o que publica na sua loja: textos, fotografias, vídeos, ilustrações, áudios, fontes tipográficas, marcas, código, layouts e qualquer outro conteúdo. Publicar conteúdo de terceiro sem autorização viola esta Política e a legislação de direitos autorais e de propriedade industrial.

Não é autorização: encontrar a imagem em um buscador; copiar a foto, a descrição ou o texto do fabricante, do concorrente, do marketplace ou do fornecedor; usar conteúdo com crédito ao autor; usar conteúdo sem fim comercial declarado; ou usar apenas parte da obra. Revender um produto original também não transfere a você o direito de usar as fotos e os textos de quem os produziu, salvo autorização expressa.

Ao receber notificação de violação, a Lojup pode remover ou tornar indisponível o conteúdo apontado, notificar o Lojista e, em caso de reincidência, suspender ou encerrar a loja e a conta, nos termos do capítulo de Suspensão e encerramento dos Termos de Uso.

A Lojup não é a autora nem a revisora do conteúdo publicado pelos Lojistas e não tem obrigação de monitorar previamente possíveis violações. A responsabilidade pelo conteúdo publicado é exclusivamente sua, e você indenizará a Lojup por qualquer prejuízo dela decorrente, nos termos da cláusula de indenização dos Termos de Uso.

Se você é titular de direitos e identificou conteúdo seu publicado indevidamente em uma loja da Lojup, use o canal de denúncia disponível em lojup.com.br/denuncia. Esse é o canal oficial e preferencial: notificações enviadas por outros meios podem levar mais tempo para serem processadas.

A notificação deve conter, no mínimo: (a) identificação e dados de contato do titular do direito ou de quem o representa, com indicação da qualidade em que atua; (b) identificação precisa da obra, marca ou conteúdo protegido, e a comprovação da titularidade ou da autorização, quando houver; (c) a URL exata, na loja, de cada conteúdo apontado como infrator, com detalhe suficiente para localizá-lo sem ambiguidade; (d) declaração de boa-fé de que o uso não foi autorizado pelo titular, por seu representante ou pela lei; e (e) declaração de que as informações prestadas são verdadeiras, sob responsabilidade do notificante.

A Lojup analisará a notificação e responderá em até 5 (cinco) dias úteis contados do recebimento de notificação completa. Notificação incompleta suspende esse prazo até que as informações faltantes sejam prestadas. Casos que envolvam risco grave e imediato podem ser tratados com prioridade e medida cautelar de indisponibilização.

Notificar falsamente também tem consequência: quem apresenta notificação que sabe ser infundada, com o objetivo de prejudicar concorrente ou de derrubar conteúdo legítimo, responde pelos danos causados ao Lojista e à Lojup, e pode ter seu acesso ao canal restringido.

A Lojup não decide sobre a titularidade de direitos nem substitui a autoridade competente. Atuando como intermediária técnica, adota as medidas desta Política com base nas informações recebidas, sem prejuízo de as partes buscarem a via judicial.

O Lojista cujo conteúdo for removido ou tornado indisponível será informado e poderá apresentar contranotificação, pelo mesmo canal, demonstrando que é o titular do conteúdo, que possui autorização ou licença, ou que o uso é lícito por outro fundamento.

A contranotificação deve conter a identificação e os dados de contato do Lojista, a indicação do conteúdo removido e a sua URL, os motivos e, quando houver, a prova da titularidade ou da autorização, além de declaração de boa-fé e de veracidade das informações.

Recebida a contranotificação, a Lojup a analisará em até 5 (cinco) dias úteis e poderá restabelecer o conteúdo, mantê-lo indisponível ou solicitar informações complementares às partes. Persistindo a controvérsia entre titular e Lojista, a Lojup pode manter o conteúdo indisponível até acordo entre as partes ou decisão de autoridade competente, sem que isso gere direito a indenização.

A Lojup pode encaminhar ao notificante os dados apresentados na contranotificação que sejam necessários para a solução da controvérsia, e vice-versa, informando previamente a parte envolvida.

A Plataforma oferece recursos de importação de catálogo e de conteúdo a partir de outro endereço na internet. Esses recursos são uma conveniência técnica, não uma licença: eles não conferem a você qualquer direito sobre o conteúdo importado.

Você só pode usar o importador em site do qual seja titular ou sobre o qual tenha autorização escrita do titular. Ao acionar a importação, você declara, a cada uso, que se enquadra em uma dessas hipóteses e que assume integral responsabilidade pelo conteúdo importado, inclusive por textos, fotos, marcas, preços e descrições de terceiros que venham no material.

A Lojup pode, a qualquer tempo, exigir prova de titularidade ou da autorização escrita, e pode recusar, interromper ou reverter importações, remover o conteúdo importado e suspender o recurso ou a conta enquanto a comprovação não for apresentada.

Importar conteúdo de concorrente, de marketplace, de fornecedor ou de qualquer terceiro sem autorização escrita é violação desta Política, ainda que o conteúdo esteja publicamente acessível e ainda que a importação seja tecnicamente possível.

Os recursos de inteligência artificial da Plataforma produzem sugestão, não conteúdo final. A decisão editorial de publicar, ajustar ou descartar é exclusivamente sua, e a responsabilidade pelo que for publicado é sua, ainda que o texto, a imagem ou a descrição tenham sido gerados com apoio de IA.

A IA pode errar, inventar informação, inferir característica inexistente de produto e reproduzir imprecisão do material que você forneceu. Revise sempre antes de publicar, com atenção especial a preço, composição, medida, compatibilidade, prazo e qualquer informação que o consumidor use para decidir a compra.

É vedado publicar, com ou sem apoio de IA, alegação de que o produto previne, trata ou cura doença; alegação terapêutica ou de saúde sem o devido registro e a devida comprovação; promessa de emagrecimento, de resultado estético ou de desempenho sem lastro; promessa de ganho financeiro, renda ou enriquecimento garantido; e superlativo absoluto (por exemplo, "o melhor", "o único", "o número 1", "100% eficaz") sem comprovação objetiva e verificável que você possa apresentar.

Alegações sujeitas a registro, autorização ou comprovação perante órgão regulador só podem ser publicadas se você efetivamente possuir o registro e a comprovação correspondentes, que a Lojup pode exigir a qualquer tempo.

A Lojup mantém rotinas de prevenção a fraude para proteger consumidores, Lojistas e a própria Plataforma. Podem disparar revisão, entre outros sinais: volume, ticket médio ou frequência de vendas atípicos para o histórico e o segmento da loja; índice de estorno (chargeback), contestação, cancelamento ou reembolso acima do normal; divergência entre o titular da conta no provedor de pagamento e os dados cadastrais informados na Lojup; dados de cadastro falsos, inconsistentes ou não confirmados; concentração incomum de pedidos com o mesmo cartão, comprador, IP ou dispositivo; catálogo incompatível com a atividade declarada; denúncia de consumidor, de titular de direitos, de terceiro, do provedor de pagamento ou de autoridade; e reclamação relevante em órgãos e canais públicos de defesa do consumidor.

Durante a revisão, a Lojup pode suspender o checkout da loja, no todo ou em parte, de forma preventiva, e pode solicitar documentos e esclarecimentos, inclusive comprovação de identidade, de titularidade da conta de pagamento, de existência de estoque, de capacidade de entrega e das autorizações exigidas para a sua atividade.

A suspensão do checkout é medida de proteção e não constitui reconhecimento de ilicitude, acusação nem juízo definitivo sobre a sua conduta. A revisão será concluída em prazo razoável, e você será informado do resultado.

Os valores das suas vendas não transitam pela Lojup: eles são recebidos diretamente na conta que você conectou junto ao provedor de pagamento. A Lojup não retém, não bloqueia e não libera esse dinheiro. Retenção, bloqueio, antecipação e liberação de valores, bem como a decisão sobre estornos, seguem a política do seu provedor de pagamento e devem ser tratados diretamente com ele. A suspensão do checkout pela Lojup impede novas vendas pela Plataforma, mas não alcança valores já recebidos por você.

A não apresentação dos documentos e esclarecimentos solicitados, no prazo indicado, autoriza a manutenção da suspensão e o encerramento da loja e da conta.

Conforme a gravidade, a reincidência e o risco envolvidos, a Lojup pode, a qualquer tempo e sem aviso prévio: remover ou tornar indisponível o conteúdo, o produto ou a oferta; suspender recursos, o checkout, a loja ou a conta; encerrar a loja e a conta; recusar novos cadastros ligados a você; e comunicar o fato às autoridades competentes e aos provedores de pagamento envolvidos, cooperando com as investigações. Essas medidas seguem o capítulo de Suspensão e encerramento dos Termos de Uso, que se aplica integralmente às violações desta Política.

Condutas de maior gravidade, como fraude, uso da Plataforma para crime, exploração sexual de menores, risco à vida ou à segurança de pessoas e contorno de suspensão anterior, autorizam o encerramento imediato, sem etapa prévia de advertência.

A remoção de conteúdo, a suspensão ou o encerramento não geram direito a reembolso de valores já pagos à Lojup, salvo quando a lei exigir, nem a indenização de qualquer natureza.

A responsabilidade pela ilicitude permanece integralmente sua. Você indenizará a Lojup por qualquer prejuízo, reclamação, perda, dano ou despesa decorrente da violação desta Política, nos termos da cláusula de indenização dos Termos de Uso.

A Lojup pode alterar esta Política a qualquer tempo, publicando a versão atualizada. O uso continuado da Plataforma após a alteração implica aceitação da nova versão. O Anexo de Produtos e Atividades Restritos é versionado à parte e pode ser atualizado de forma independente, nos termos nele previstos.

Dúvidas sobre esta Política, pedidos de esclarecimento e consultas prévias sobre a adequação de um produto ou de uma oferta podem ser encaminhados para contato@lojup.com.br. Denúncias de violação devem usar o canal em lojup.com.br/denuncia.