Termo de Adesão ao Programa de Afiliados

Este Termo de Adesão ("Termo") regula a participação de pessoas físicas ou jurídicas ("Afiliado") no Programa de Afiliados ("Programa") da Lojup ("Lojup" ou "Plataforma"), plataforma de criação e gestão de lojas virtuais.

Ao se candidatar, aceitar este Termo ou participar de qualquer forma do Programa, o Afiliado declara que leu, compreendeu e aceitou integralmente estas condições, na versão vigente.

Lojista: pessoa física ou jurídica que cria uma loja na Lojup e contrata um plano pago.

Indicação: Lojista atribuído ao Afiliado, por meio do link de indicação ou de vínculo de loja aprovado pela Lojup.

Mensalidade: valor efetivamente pago pelo Lojista pelo plano contratado.

Comissão: valor eventualmente devido ao Afiliado nos termos da Cláusula 4.

A participação no Programa depende de cadastro e de aprovação prévia da Lojup, concedida a critério exclusivo e discricionário da Lojup, que pode aprovar, recusar, aprovar parcialmente ou revogar a aprovação a qualquer tempo, sem necessidade de justificativa.

A atribuição de um Lojista a um Afiliado depende de aprovação da Lojup, que pode, a seu critério, recusar, remover ou reatribuir vínculos, inclusive em caso de disputa entre Afiliados quanto ao mesmo Lojista.

É vedada a autoindicação: o Afiliado não faz jus a Comissão por lojas de sua própria titularidade, controle ou de pessoas a ele ligadas, nem pode usar terceiros para burlar essa vedação.

Observadas as demais condições deste Termo, o Afiliado faz jus a comissão de 15% (quinze por cento) sobre o valor efetivamente pago da Mensalidade de cada Lojista indicado, limitada aos primeiros 12 (doze) meses contados a partir do primeiro pagamento confirmado daquele Lojista. Encerrado esse período, não há mais Comissão sobre aquele Lojista.

A Comissão somente é gerada quando o pagamento da Mensalidade é efetivamente confirmado. Planos gratuitos, períodos de teste, cortesias, créditos e valores não pagos não geram Comissão.

A Comissão fica sujeita a período de carência de 30 (trinta) dias antes de se tornar disponível para saque, destinado à conferência e a eventuais reversões.

A Lojup pode alterar, a qualquer tempo, o percentual, a duração, a base de cálculo, a carência, os valores mínimos e demais condições de Comissão, com efeito sobre indicações futuras e, quando aplicável, sobre Comissões ainda não disponibilizadas.

As Comissões são canceladas ou estornadas em caso de reembolso, estorno (chargeback), cancelamento, contestação, inadimplência, fraude ou qualquer irregularidade relacionada ao pagamento do Lojista.

A Lojup pode reter, suspender ou cancelar Comissões, no todo ou em parte, quando houver indício de fraude, abuso, violação deste Termo ou conduta que prejudique a Lojup, os Lojistas ou terceiros, sem que isso gere ao Afiliado qualquer direito a indenização.

O Afiliado não pode, entre outras condutas: (a) praticar spam ou comunicação não solicitada; (b) veicular propaganda enganosa, falsa ou que prometa ganhos ou resultados garantidos; (c) criar lojas ou cadastros falsos, fraudulentos ou destinados apenas a gerar Comissão; (d) autoindicar-se ou fraudar a vedação de autoindicação; (e) usar marcas, nome, logotipo ou identidade da Lojup sem autorização, ou de modo que confunda o público ou sugira representação, parceria oficial ou vínculo inexistente; (f) fazer lances em palavras-chave da marca Lojup nem registrar domínios, perfis ou anúncios que imitem a Lojup; (g) coletar ou tratar dados de terceiros em desacordo com a lei; (h) praticar qualquer ato ilícito ou contrário à boa-fé.

A violação a esta cláusula autoriza a perda das Comissões e o encerramento imediato da participação, sem prejuízo das medidas cabíveis.

O Afiliado atua de forma autônoma e independente. Este Termo não cria vínculo empregatício, societário, de representação, de agência, de franquia, de consórcio ou de qualquer outra natureza entre o Afiliado e a Lojup.

O Afiliado não representa a Lojup, não pode assumir obrigações em seu nome e responde exclusivamente por seus próprios atos.

O Afiliado é o único responsável por todos os tributos, contribuições e obrigações fiscais e acessórias incidentes sobre as Comissões que vier a receber, devendo emitir o documento fiscal correspondente quando exigido por lei.

O pagamento das Comissões disponíveis é feito via Pix, mediante solicitação do Afiliado, a partir do valor mínimo de R$ 200,00 (duzentos reais), para a chave Pix por ele informada.

O Afiliado é responsável pela exatidão de seus dados cadastrais e de sua chave Pix. A Lojup não responde por pagamentos direcionados a chave ou dados incorretos informados pelo Afiliado.

A Lojup pode, a seu critério, exigir a comprovação de identidade e da titularidade da chave Pix antes de efetuar qualquer pagamento.

As marcas, logotipos, materiais e conteúdos da Lojup são de sua titularidade. A Lojup concede ao Afiliado licença limitada, não exclusiva, revogável e intransferível para uso apenas dos materiais oficiais de divulgação, exclusivamente para promover a Lojup, licença que cessa automaticamente com o encerramento da participação.

As partes cumprirão a legislação aplicável, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O Afiliado tratará eventuais dados pessoais a que tenha acesso apenas para as finalidades do Programa e nos limites da lei.

A Lojup pode alterar este Termo e as regras do Programa a qualquer tempo, publicando a versão atualizada. A continuidade da participação após a alteração implica aceitação da nova versão.

A Lojup pode, a qualquer tempo e a seu critério exclusivo, sem aviso prévio e sem necessidade de justificativa: suspender ou encerrar a participação de qualquer Afiliado; suspender, alterar ou encerrar integralmente o Programa; e cancelar vínculos e Comissões nos termos deste instrumento.

O encerramento não gera ao Afiliado qualquer direito a indenização, multa, aviso prévio, lucros cessantes ou à continuidade de Comissões.

Em caso de encerramento por fraude, abuso ou violação deste Termo, o Afiliado perde o direito às Comissões pendentes e em carência.

O Afiliado pode deixar o Programa a qualquer tempo, mediante comunicação à Lojup.

O Programa é oferecido no estado em que se encontra. A Lojup não garante ganhos, volume de indicações, disponibilidade contínua do Programa nem resultado de qualquer espécie.

Na máxima extensão permitida pela lei, a Lojup não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de oportunidade. Eventual responsabilidade da Lojup limita-se ao valor das Comissões comprovadamente devidas e ainda não pagas ao Afiliado.

O Afiliado não pode ceder ou transferir este Termo sem o consentimento prévio da Lojup. A Lojup pode cedê-lo a empresas de seu grupo ou sucessoras.

A tolerância quanto a qualquer descumprimento não implica novação nem renúncia de direitos.

A eventual nulidade ou ineficácia de qualquer cláusula não prejudica a validade das demais.

Este Termo constitui o acordo integral entre as partes quanto ao Programa, prevalecendo sobre entendimentos anteriores.

Fica eleito o foro da comarca de Belo Horizonte/MG para dirimir eventuais controvérsias oriundas deste Termo, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.